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Last updated: 2025-12-27

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6. Rescisão de Acesso

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7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de [país/estado]. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes de [localização].

8. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site lisboa2019.pt. É sua responsabilidade revisar regularmente os termos para estar ciente de quaisquer alterações.

9. Informações de Contato

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